Lei nº 87, de 16 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
87
Ano
1996
Data
16/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA - CORPORAÇÃO DA UNIÃO SUL BRASILEIRA DAS IGREJAS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA C. SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Norma correlata
Lei nº 105, de 14 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica