Lei nº 95, de 30 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
95
Ano
1996
Data
30/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE E REMUNERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/96, DE 09 DE MAIO DE 1996, QUE REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Altera o(a)
Lei nº 30, de 09 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica