Lei nº 30, de 09 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1996
Data
09/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20-12-73.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 95, de 30 de setembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica