Lei nº 99, de 30 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1996
Data
30/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 182/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
Indexação
PROMULGADA, ADIN, INCONSTITUCIONAL
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
INCONSTITUCIONAL
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica