Lei nº 6, de 10 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1997
Data
10/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 204 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO CONSOANTE LEI MUNICIPAL Nº 114/93, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 114, de 21 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica