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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1997

Data

12/06/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

23/07/2001

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 36/97, DE 28 DE MAIO DE 1997.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 36, de 28 de maio de 1997

Norma correlata Lei nº 16, de 20 de abril de 1998

Norma correlata Lei nº 192, de 20 de abril de 1999

Norma correlata Lei nº 194, de 04 de maio de 1999

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 534, de 23 de julho de 2001

Anexos Norma Jurídica