Lei nº 194, de 04 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
1999
Data
04/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/07/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 36/97, DE 28 DE MAIO DE 1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 39/97, DE 12 DE JUNHO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 36, de 28 de maio de 1997
Norma correlata
Lei nº 39, de 12 de junho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 534, de 23 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica