Lei nº 125, de 13 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
125
Ano
1997
Data
13/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 28/97, DE 15 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 28, de 15 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica