Lei nº 1, de 06 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1998
Data
06/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/06/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO 20. DA LEI MUNICIPAL Nº 148/92, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 148, de 23 de dezembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.105, de 15 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica