Lei nº 87, de 03 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
87
Ano
1998
Data
03/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE FACILITEM O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.695, de 09 de novembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica