Lei nº 96, de 24 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1998
Data
24/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGOS À SEÇÃO II DO TÍTULO XIV DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20/12/73.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica