Lei nº 126, de 11 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
126
Ano
1998
Data
11/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 22, ZR - 2.02, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/98, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E PARCELAMENTO DO SOLO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Norma correlata
Lei nº 243, de 16 de agosto de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica