Lei nº 227, de 05 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
227
Ano
1999
Data
05/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/02/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO 2º E "CAPUT" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 168/97, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER REVISÃO E REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 168, de 09 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.543, de 16 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica