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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.543, de 16 de fevereiro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1543

Ano

2007

Data

16/02/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5960_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO E A REPACTUAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DE DÉBITOS ASSISTENCIAIS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM, E RESPECTIVO REPARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 127, de 17 de dezembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 168, de 09 de dezembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 226, de 28 de junho de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 227, de 05 de julho de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 400, de 25 de agosto de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 442, de 11 de dezembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 569, de 12 de setembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 578, de 17 de setembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 831, de 11 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.002, de 27 de novembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.274, de 25 de maio de 2005
    Norma correlata  Lei nº 1.979, de 15 de maio de 2009
    Norma correlata  Lei nº 2.083, de 21 de dezembro de 2009
    Norma correlata  Lei nº 2.560, de 07 de junho de 2013
    Norma correlata  Lei nº 2.645, de 12 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.858, de 05 de outubro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI