Lei nº 168, de 09 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
168
Ano
1997
Data
09/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/12/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER REVISÃO E REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 127, de 17 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 227, de 05 de julho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 442, de 11 de dezembro de 2000
Norma correlata
Lei nº 578, de 17 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.543, de 16 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica