Lei nº 238, de 10 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
238
Ano
1999
Data
10/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica