Lei nº 238 de 10 de Agosto de 1999

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

238

Ano

1999

Data

10/08/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 333 de 19 de Abril de 2000

     

    Anexos Norma Jurídica