Lei nº 299, de 16 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
1999
Data
16/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, LEI MUNICIPAL Nº 182/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica