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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

884

Ano

2003

Data

26/05/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

12/12/2020

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 85/54 - CÓDIGO DE POSTURAS, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954

Norma correlata Lei nº 47, de 16 de julho de 1987

Revoga integralmente o(a) Lei nº 378, de 24 de julho de 2000

Norma correlata Lei nº 656, de 20 de dezembro de 2001

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020

Anexos Norma Jurídica