Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006 não possui Texto Articulado.
Lei nº 400, de 25 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
2000
Data
25/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/02/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 226/99, DE 28 DE JUNHO DE 1999, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR IMÓVEIS PATRIMONIAIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS CONTRAIDOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 226, de 28 de junho de 1999
Norma correlata
Lei nº 569, de 12 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.543, de 16 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica