Lei nº 226, de 28 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
226
Ano
1999
Data
28/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/02/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXEUTIVO MUNICIPAL DAR IMÓVEIS PATRIMONIAIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 400, de 25 de agosto de 2000
Norma correlata
Lei nº 442, de 11 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 569, de 12 de setembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 578, de 17 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.543, de 16 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica