Lei nº 406, de 11 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
406
Ano
2000
Data
11/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 68/95, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COMPAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 68, de 23 de outubro de 1995
Norma correlata
Lei nº 112, de 19 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica