Lei nº 458, de 21 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
2000
Data
21/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVERTE OS VALORES CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EXPRESSOS EM UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA PARA A MOEDA REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 91, de 18 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica