Lei nº 494, de 24 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
494
Ano
2001
Data
24/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 65/75, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 608, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica