Lei nº 573, de 12 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
2001
Data
12/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/07/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA INCISOS II E III DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/98, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E PARCELAMENTO DO SOLO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Norma correlata
Lei nº 360, de 13 de junho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 735, de 09 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica