Lei nº 629, de 03 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
629
Ano
2001
Data
03/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE ARTIGOS 240A E 240B À LEI MUNICIPAL Nº 333/2000, DE 19 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Altera o(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica