Lei nº 638, de 10 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
638
Ano
2001
Data
10/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS 3º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 567/2001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O RECADASTRAMENTO FISCAL OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 567, de 12 de setembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 685, de 19 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica