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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 685, de 19 de março de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

685

Ano

2002

Data

19/03/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/12/2007

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5097_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E CAPUT DO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 567/2001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O RECADASTRAMENTO FISCAL OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 567, de 12 de setembro de 2001
    Norma correlata  Lei nº 638, de 10 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei nº 734, de 09 de julho de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.733, de 17 de dezembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI