Lei nº 567, de 12 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
567
Ano
2001
Data
12/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O RECADASTRAMENTO FISCAL OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INSCRITAS NO CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 638, de 10 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 685, de 19 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 734, de 09 de julho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.733, de 17 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica