Lei nº 708, de 23 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
708
Ano
2002
Data
23/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 22, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II E ACRESCENTA INCISO XIII AO CAPUT DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/98, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E PARCELAMENTO DO SOLO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica