Lei nº 733, de 09 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
733
Ano
2002
Data
09/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ADICIONAL DE DEDICAÇÃO PLENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica