Lei nº 786, de 25 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
786
Ano
2002
Data
25/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O § 4º DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 154/92, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 324/2000, DE 3 DE ABRIL DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 324, de 03 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica