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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

324

Ano

2000

Data

03/04/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/92, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992

Norma correlata Lei nº 453, de 20 de dezembro de 2000

Norma correlata Lei nº 786, de 25 de novembro de 2002

Norma correlata Lei nº 998, de 25 de novembro de 2003

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 998, de 25 de novembro de 2003

Anexos Norma Jurídica