Lei nº 822, de 09 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
822
Ano
2002
Data
09/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE COMPRAS - SECOM, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 180/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E 334/2000, DE 19 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 555, de 17 de agosto de 2001
Norma correlata
Lei nº 773, de 29 de outubro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.417, de 27 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica