Lei nº 886, de 30 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
886
Ano
2003
Data
30/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE CARGO DE DIRETOR GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
DIRETORA, DIRETORA-GERAL, DIRETORIA-GERAL, DIRETORIA, DIRETOR-GERAL, DIREÇÃO, DIREÇÃO-GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.047, de 06 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica