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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.047, de 06 de setembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3047

Ano

2017

Data

06/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/09/2017

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

37

Pg. Fim

37

Texto Original

8068_texto_integral.pdf

Ementa

Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 886, de 30 de maio de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.081, de 07 de maio de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.555, de 12 de março de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.219, de 16 de dezembro de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.277, de 28 de abril de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.521, de 21 de fevereiro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.522, de 21 de fevereiro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.680, de 10 de março de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.687, de 02 de abril de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.738, de 22 de agosto de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI