Lei nº 953, de 17 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
953
Ano
2003
Data
17/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/03/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 152/97, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 152, de 25 de novembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.261, de 16 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica