Lei nº 998, de 25 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
998
Ano
2003
Data
25/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS AA LEI MUNICIPAL Nº 154/92, DE 24 AE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 67, de 23 de outubro de 1995
Norma correlata
Lei nº 324, de 03 de abril de 2000
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 324, de 03 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica