Lei nº 1.026, de 16 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1026
Ano
2003
Data
16/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA AÉREA NA SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 52/98, DE 6 DE JULHO DE 1998, E 334/00, DE 19 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 52, de 06 de julho de 1998
Altera o(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica