Lei nº 52, de 06 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1998
Data
06/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 180/91 E 182/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 526, de 09 de julho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.026, de 16 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.299, de 24 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica