Lei nº 1.083, de 07 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1083
Ano
2004
Data
07/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA GRATIFICAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.048, de 06 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica