Lei nº 3.048, de 06 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3048
Ano
2017
Data
06/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
Cria função gratificada no quadro de servidores da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 55, de 28 de junho de 1985
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 925, de 15 de agosto de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.068, de 20 de abril de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.083, de 07 de maio de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.804, de 04 de abril de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.757, de 16 de outubro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.813, de 27 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica