Lei nº 1.291, de 04 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1291
Ano
2005
Data
04/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PERIODO DE BASE DE CÁLCULO PARA ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 974, de 27 de outubro de 2003
Norma correlata
Lei nº 1.328, de 05 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica