Lei nº 1.328, de 05 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1328
Ano
2005
Data
05/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, REVISÃO DE CADASTROS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE, REAJUSTAMENTO, REPOSIÇÃO, REVISÃO, GERAL, ANUAL, SALARIAL, VENCIMENTO, VENCIMENTOS, SUBSÍDIO, SUBSÍDIOS, PROVENTO, PROVENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 473, de 09 de março de 2001
Norma correlata
Lei nº 1.291, de 04 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica