Lei nº 500, de 08 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
500
Ano
2001
Data
08/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/05/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 22, de 02 de maio de 1997
Norma correlata
Lei nº 643, de 10 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 1.121, de 02 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.391, de 08 de maio de 2006
Norma correlata
Lei nº 3.110, de 15 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica