Lei nº 1.404, de 24 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
2006
Data
24/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/92, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1892, QUE DLSPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica