Lei nº 1.471, de 23 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1471
Ano
2006
Data
23/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO2006, DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO
Observação
Leis com duplicidade de numeração. Lei sancionada pelo Prefeito em 23 de outubro de 2006 e Lei com o mesmo número promulgada pela Câmara em 6 de dezembro de 2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.640, de 14 de agosto de 2007
Norma correlata
Lei nº 1.641, de 14 de agosto de 2007
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica