Lei nº 1.482, de 13 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1482
Ano
2006
Data
13/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/07/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 50/97, DE 3 DE JULHO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM CARROCERIA DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETROS (TÁXIS), NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 50, de 03 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.725, de 14 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica