Lei nº 50, de 03 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1997
Data
03/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 146, de 19 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.482, de 13 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.725, de 14 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica