Lei nº 1.647, de 28 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1647
Ano
2007
Data
28/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE NOVO HAMBURGO - PID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.512, de 15 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica