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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.512, de 15 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1512

Ano

2006

Data

15/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5929_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE NOVO HAMBURGO - PID.

Indexação

EMPRESA, EMPRESAS, INCENTIVO, INSTALAÇÃO, ECONOMIA, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, PIDI

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 56, de 18 de setembro de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 79, de 14 de agosto de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 92, de 14 de setembro de 1998
    Norma correlata  Lei nº 1.587, de 18 de maio de 2007
    Norma correlata  Lei nº 1.647, de 28 de agosto de 2007
    Norma correlata  Lei nº 1.825, de 09 de maio de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.853, de 23 de junho de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.889, de 06 de outubro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.890, de 06 de outubro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.891, de 06 de outubro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.892, de 06 de outubro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.893, de 06 de outubro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.894, de 06 de outubro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.910, de 26 de novembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.911, de 26 de novembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.919, de 10 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.923, de 16 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.929, de 19 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.941, de 24 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.942, de 24 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.943, de 24 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.944, de 24 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.945, de 24 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.946, de 24 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.949, de 24 de dezembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI